TERMOS DE USO

1. Prazo de acesso aos arquivos digitais
Os produtos digitais adquiridos em nosso site estarão disponíveis para download pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da compra.
Após esse prazo, os links de acesso serão desativados e não será mais possível realizar o download, salvo em caso de nova aquisição, ou através de solicitação feita pelo cliente, de forma escrita e enviada ao e-mail: [email protected].

A solicitação deve conter o nome do cliente, seu e-mail de cadastro, número do pedido e a coleção/matriz que deseja estender o prazo de acesso, sendo possível estender pelo prazo de mais 6 (seis) meses.
É de responsabilidade do cliente efetuar o download e o devido backup dos arquivos dentro do período estabelecido.

2. Uso individual e intransferível
Os arquivos digitais adquiridos têm caráter estritamente pessoal.
É vedada a cessão, empréstimo, compartilhamento, revenda ou transferência, a qualquer título, dos arquivos digitais adquiridos.

3. Propriedade intelectual
Todas as matrizes disponibilizadas são obras registradas e protegidas pela legislação brasileira de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)

• Lei de Software (Lei nº 9.609/1998)

• Código Civil e Código Penal, quando aplicáveis

A venda, distribuição e disponibilização das matrizes é de caráter único e exclusivo do Ateliê Suellen Amorim, detentor(a) de todos os direitos autorais e patrimoniais sobre os arquivos.

4. Proibições e penalidades
O não cumprimento destes termos constitui violação de direitos autorais, sujeitando o infrator às seguintes penalidades, previstas em lei:

• Responsabilidade civil, incluindo indenização por perdas e danos (art. 102 a 110 da Lei 9.610/1998).

• Sanções criminais, com possibilidade de detenção de 3 meses a 4 anos e/ou aplicação de multa (art. 184 do Código Penal).

5. Disposições finais
Ao efetuar a compra em nosso site, o cliente reconhece e concorda com os presentes termos de uso, responsabilizando-se integralmente por sua observância.